Leonardo tem acordo mantido pela Justiça para retirada do nome da 'lista suja' do trabalho escravo

Leonardo é incluído pelo governo na 'lista suja' do trabalho escravo após fiscalização A Justiça do Trabalho manteve o acordo que havia sido firmado entre...

Leonardo é incluído pelo governo na 'lista suja' do trabalho escravo após fiscalização A Justiça do Trabalho manteve o acordo que havia sido firmado entre o cantor Leonardo e o Ministério Público do Trabalho (MPT) que permitiu a retirada do seu nome da chamada "lista suja" do trabalho escravo. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) após um recurso da União. O processo se refere a irregularidades encontradas durante uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em fazendas do cantor, localizadas em Jussara, no noroeste de Goiás. Na ocasião, seis trabalhadores foram encontrados em condições análogas às de escravidão. O g1 procurou a assessoria de imprensa do cantor para se manifestar sobre o caso. A equipe informou que retornaria ainda na manhã desta quarta-feira (4). Cantor Leonardo Érico Andrade/G1 Na ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra o acordo homologado entre o cantor e o Ministério Público, alegando que o MPT "não pode transacionar sobre interesses de terceiros", ou seja, das pessoas afetadas. A AGU afirmou, ainda, que é competência da União, por meio do MTE, "organizar, manter e executar a inspeção do trabalho", sendo o Cadastro de Empregadores um dos instrumentos dessa política pública. Em sua decisão, proferida no dia 23 de outubro, o desembargador Paulo Pimenta, relator do processo, negou o pedido, afirmando que a homologação do acordo já havia transitado em julgado, ou seja, não cabem mais recursos. A decisão foi acompanhada por unanimidade pelos demais membros do tribunal. Dormitório com 'cobertura precária' e janela quebrada em alojamento da Fazenda Lakanka, em Goiás Reprodução/Relatório Fotográfico da Inspeção Relembre o caso A fiscalização do MTE ocorreu em novembro de 2023 em duas fazendas de Leonardo: a Lakanka e a Talismã. A segunda foi citada porque, apesar de os trabalhadores resgatados terem ficado na Fazenda Lakanka, as duas ficam em área contígua e fazem parte do mesmo conjunto de operações agrícolas A "Talismã", nome em referência a um dos maiores sucessos da dupla Leandro & Leonardo, de 1990. conta com 1 mil hectares e tem como principal atividade a pecuária bovina. Na época da fiscalização, o advogado Pedro Vaz ao g1 que a situação causou estranheza porque, desde 22 de agosto de 2022, a área em questão está arrendada para o cultivo de soja, não sendo, portanto, de responsabilidade de Leonardo a gestão dos funcionários envolvidos. Os seis funcionários resgatados dormiam em uma casa abandonada, localizada a 2 quilômetros da sede da Fazenda Lakanka. Segundo os fiscais, o local era feito de alvenaria, coberto com telhas de barro sobre uma estrutura de madeira e forro de PVC. O espaço estava sem manutenção e com telhas deslocadas, o que permitia a passagem de água de chuva. Em algumas ocasiões, pertences dos trabalhadores chegaram a ficar molhados devido à falta de proteção.