Supermercados não podem abrir neste 1º de maio em Goiás, diz sindicato

Supermercados não podem abrir neste 1º de maio em Goiás, diz sindicato Os supermercados em Goiás não poderão abrir neste dia 1º de maio, dia do trabalhad...

Supermercados não podem abrir neste 1º de maio em Goiás, diz sindicato Os supermercados em Goiás não poderão abrir neste dia 1º de maio, dia do trabalhador, informou o procurador jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado (Secom), José Nilton Carvalho. Se os estabelecimentos descumprirem a medida, poderão ser multados no valor de um salário mínino por colaborador. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp O procurador informou sobre a decisão na quarta-feira (29), em suas redes sociais. Ao g1, a Associação Goiana de Supermercados (Agos) informou que solicitou um mandado de segurança preventivo à Justiça do Trabalho para manter o funcionamento dos supermercados no feriado de 1º de maio de 2026. "A AGOS sustenta fundamentos como o caráter essencial da atividade supermercadista, responsável pelo abastecimento da população; a garantia constitucional da livre iniciativa; e a necessidade de evitar prejuízos econômicos e sociais decorrentes de eventual paralisação das atividades", informou a associação por meio de nota (confira na íntegra ao final do texto). Segundo o procurador do Secom, a Lei n. 11.603, de 2007, determina o trabalho aos feriados, mas desde que haja autorizado em convenção ou acordo coletivo. Ele explica que, por falta de acordo coletivo a respeito do fechamento aos domingos, o sindicato não liberou o trabalho aos feriados. “Nós não temos acordo coletivo e não temos convenção coletiva. A convenção coletiva que nós estamos firmando é: libera os feriados e proíbe todos os domingos. Enquanto nós não batemos o martelo de proibir a abertura aos domingos, não vamos liberar feriado”, esclareceu o procurador. Supermercado, em Goiás Fábio Lima/O Popular LEIA TAMBÉM: ENTENDA: Supermercados podem fechar aos domingos a partir de abril, em Goiás Shopee em Goiás: acordo com o governo prevê 3 mil empregos e incentiva o e-commerce no estado Capital da Logística: conheça cidade goiana onde se concentram mais de 15 centros de distribuição de varejo, como Amazon e Shopee Os supermercados estavam liberados para abrirem aos feriados até esta quinta-feira (30). Como não houve acordo, a proibição inicia nesta sexta-feira (1º), informou o procurador. José Nilton informou que haverá fiscalização em Goiânia e em Anápolis, na região sudeste do estado e no Entorno do Distrito Federal. Pelo fato da fiscalização não poder chegar em todas as regiões, o procurador convoca a população a enviar o cupom fiscal da compra feita no dia 1º de maio para o Secom, que vai executar a multa. NOTA DA AGOS A Associação Goiana de Supermercados (AGOS) informa que, por meio de sua assessoria jurídica, impetrou mandado de segurança preventivo com pedido de liminar junto à Justiça do Trabalho, com o objetivo de resguardar o funcionamento dos supermercados no feriado de 1º de maio de 2026, diante do atual cenário de insegurança jurídica. A iniciativa ocorre em razão da inexistência de Convenção Coletiva de Trabalho vigente — atualmente em discussão no Tribunal Superior do Trabalho — e da prorrogação da entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, o que mantém indefinidas as regras aplicáveis ao trabalho em feriados no comércio. Na ação, a AGOS sustenta fundamentos como o caráter essencial da atividade supermercadista, responsável pelo abastecimento da população; a garantia constitucional da livre iniciativa; e a necessidade de evitar prejuízos econômicos e sociais decorrentes de eventual paralisação das atividades. A entidade destaca que buscou, sem sucesso, a construção de soluções por meio do diálogo com o sindicato laboral, o que levou à adoção da medida judicial como alternativa para proteção do setor. A AGOS ressalta, contudo, que a ação não representa garantia absoluta de segurança jurídica. Assim, a decisão sobre o funcionamento no feriado deve ser avaliada individualmente por cada empresa, considerando seus próprios critérios operacionais e de gestão de risco. O acompanhamento da ação está sendo realizado pelo advogado Dr. Júlio Vecchi, responsável pela assessoria jurídica da entidade, e novos desdobramentos serão comunicados oportunamente. A AGOS reafirma seu compromisso com o cumprimento da legislação, com o diálogo institucional e com a defesa de um ambiente de negócios estável e seguro para o setor supermercadista goiano. Goiânia, 30 de abril de 2026 Associação Goiana de Supermercados – AGOS 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás. VÍDEOS: últimas notícias de Goiás